Hugo Leal: Os juros altos e o déficit
Deputado federal (PSC-RJ)
Rio - Instalada em agosto de 2009, finalmente a CPI da Dívida Pública chegou ao fim na Câmara dos Deputados. Mas, mesmo tendo constatado que o déficit público é resultado de taxas abusivas de juros, o relatório final, do deputado Pedro Novais, concluiu pela inexistência de ilegalidade no endividamento. Por isso, tanto a análise do voto — feito separadamente por mim — quanto a cópia dos documentos coletados pela CPI, serão encaminhados ao Ministério Público Federal.
O objetivo da CPI era investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento dos juros e os seus beneficiários, além do seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. Não descobrimos os beneficiários desses pagamentos, mas flagramos explícitas violações à Constituição de 1988 em vários aspectos.
Por esse motivo, não podemos continuar admitindo que áreas como saúde, educação, segurança pública e cultura sejam preteridas em função do pagamento de uma dívida pública que não para de crescer.
Entendo que é preciso manter a estabilidade e reconheço que nos últimos anos as pessoas conseguiram melhorar sua situação econômica, passando a ter acesso ao que antes não tinham.
Mas quanto tempo foi preciso para isso acontecer? É esse Brasil que a gente quer? Desenvolvendo a essa velocidade, enquanto temos condições de proporcionar mais? Ainda temos mais de 4% da população vivendo abaixo da linha da pobreza.
Por tudo isso, é preciso recomendar ao MPF o aprofundamento das investigações a fim de que os danos causados ao patrimônio público e, consequentemente, a toda a sociedade, sejam reparados por meio do ressarcimento ao país pelos recursos indevidamente destinados ao pagamento da dívida.
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